A Junta de Freguesia de Bicos disponibiliza, nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações), um Canal de Denúncias destinado à comunicação de irregularidades de que se tenha conhecimento no âmbito da atividade da autarquia.
Todas as comunicações são tratadas com total confidencialidade. A identidade do denunciante, bem como qualquer informação que permita a sua identificação, é protegida nos termos da lei. A denúncia pode ser efetuada de forma anónima, sendo os campos de identificação de preenchimento facultativo.
Como funciona
Preencha o formulário abaixo com a maior quantidade de informação possível. Após a submissão, a denúncia é encaminhada para o serviço responsável da Junta de Freguesia de Bicos, que procederá à sua análise. Pode anexar documentos ou outros elementos de prova que considere relevantes.
Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos através deste canal são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.