1. Identificação da Entidade
Denominação: Junta de Freguesia de Bicos
NIF: 519048261
Sede: Bairro Municipal Lote 8, Caixa Postal 3462, 7630-711 Bicos
Telefone: 283 623 273 (Chamada para a rede fixa nacional) ou 936 546 250
Email: geral@jfbicos.pt
Horário de atendimento: Dias úteis, das 09h00–12h30 / 14h00–17h30
2. Objeto e Âmbito
O presente Aviso Legal regula as condições de acesso e utilização do website oficial da Junta de Freguesia de Bicos, disponível em https://jfbicos.pt. O acesso e utilização deste website implica a aceitação integral das presentes condições.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e documentos — é propriedade da Junta de Freguesia de Bicos ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Junta de Freguesia de Bicos.
4. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita, de acordo com a lei, a moral e os bons costumes. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilegais ou que causem danos a terceiros;
- Introduzir vírus informáticos ou qualquer outro código malicioso;
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema informático sem autorização;
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento.
5. Limitação de Responsabilidade
A Junta de Freguesia de Bicos esforça-se por manter a informação publicada atualizada e correta, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos. A Junta de Freguesia não se responsabiliza pelos danos decorrentes de interrupções, erros, omissões ou inexatidões na informação disponibilizada, nem pelos conteúdos de websites externos para os quais este site possa remeter através de hiperligações.
6. Hiperligações (Links)
Este website pode conter hiperligações para outros websites. A Junta de Freguesia de Bicos não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou licitude dos websites de terceiros para os quais remetem essas ligações.
7. Lei Aplicável e Foro
O presente Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website, é competente o Tribunal da comarca de Odemira, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: junho de 2026.
