Perguntas Frequentes

O atendimento ao público funciona em dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30. Para assuntos urgentes fora do horário, pode enviar email para geral@jfbicos.pt e procuraremos responder no menor tempo possível.

A sede situa-se no Bairro Municipal, Lote 8, Caixa Postal 3462, 7630-711 Bicos. Pode também consultar a localização e o caminho na nossa página Como chegar.

Pode contactar-nos por telefone através do 283 623 273 (Chamada para a rede fixa nacional) ou 936 546 250, por email para geral@jfbicos.pt, ou presencialmente na sede durante o horário de atendimento. Encontra todas as formas de contacto na página Contactos.

Para emitir um Atestado de Residência deve apresentar o Cartão de Cidadão com a morada atualizada na freguesia de Bicos. Caso a morada não esteja atualizada, poderá ser necessária a presença de duas testemunhas recenseadas na freguesia. Recomendamos que confirme connosco os requisitos antes da deslocação.

Para um Atestado de União de Facto é necessária a apresentação dos Cartões de Cidadão de ambos os membros do casal, com morada atualizada na freguesia. Poderá ser exigida documentação complementar; aconselhamos contacto prévio com os serviços.

Cidadãos estrangeiros devem apresentar Passaporte ou Título de Residência válido, juntamente com um comprovativo de morada na freguesia (por exemplo, contrato de arrendamento ou fatura de água, luz ou gás). Em alternativa, poderá ser aceite a declaração de duas testemunhas recenseadas na freguesia.

A validade de um atestado depende, em regra, da entidade que o solicita. Caso necessite de uma indicação específica para o seu caso, contacte os nossos serviços.

Para os cidadãos portugueses residentes em Portugal, a inscrição no recenseamento eleitoral é automática, não sendo necessária qualquer deslocação. A inscrição é voluntária para cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e para a generalidade dos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.

Basta atualizar a morada no Cartão de Cidadão. A transferência da inscrição no recenseamento eleitoral passa a ocorrer automaticamente, com base na morada constante do Cartão de Cidadão.

Pode confirmar o seu local de voto online em www.recenseamento.mai.gov.pt ou por SMS, escrevendo “RE (espaço) número de identificação civil (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD)” e enviando para o 3838.

O registo e o licenciamento de cães e gatos é tratado na secretaria da Junta de Freguesia da área de recenseamento do titular. Os cães são objeto de licenciamento anual, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2019.

Em regra, são necessários o Boletim Sanitário ou Passaporte do animal, com o comprovativo da vacinação antirrábica obrigatória, e a prova de identificação eletrónica (registo no SIAC). Os cães classificados como perigosos ou potencialmente perigosos estão sujeitos a requisitos adicionais previstos na lei. Recomendamos contacto prévio com os serviços.

A Junta presta, entre outros, serviços de emissão de atestados e declarações, registo e licenciamento de animais de companhia, recenseamento eleitoral e apoio aos cidadãos em diversos pedidos de informação.

Pode partilhar sugestões e pedidos de informação através dos nossos contactos. Para a comunicação de irregularidades, a Junta dispõe de um Canal de Denúncias próprio, acessível a partir do site, que garante a confidencialidade do denunciante.